TJSP - 0007836-25.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EBER DONISETE DE SOUSA

Advogados

IGOR DAMASCENO QUEIROZ

OAB: 193768/MG

CPF *22.***.*43-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 23:52

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 17:43

    Declarada a Remição

  • 23/05/2024 17:51

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 17:45

    Declarada a Remição

  • 13/03/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Damasceno Queiroz (OAB 193768/MG) Processo 0007836-25.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Eber Donisete de Sousa - Não há oposição deste Juízo quanto à eventual transferência do sentenciado Eber Donisete de Sousa, MTR: 1299600-5, RG: 14797313/MG para outra unidade prisional, desde que haja autorização administrativa e sejam obedecidos os critérios de perfil de condenados, previstos na Lei de Execução Penal e Resoluções da Secretaria da Administração Penitenciária, órgão administrativo com atribuição para a matéria, cabendo ulteriores providências ao interessado.

    Intime-se o peticionário.

  • 23/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 17:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/02/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:23

    Conciliação frutífera

  • 27/10/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:27

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2023 01:00:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 26/10/2022 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 14:22

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 14:22

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 11:50

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/09/2022 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 06:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 06:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 06:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 06:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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