TJSP - 1500661-84.2021.8.26.0642
1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Christiane Lucci de Almeida Santos (OAB 442308/SP), Hariel Bruno Monteiro (OAB 456087/SP) Processo 1500661-84.2021.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ARTUR VIEIRA DA SILVA NETO -
Vistos.
Fls. 213: Atenda-se.
Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, nos termos do art. 123 do CPP, oficie-se ao Setor de Guarda de Objetos informando a destinação dos objetos apreendidos às fls. 09 (bicicleta) para venda em leilão.
Considerando a vigência do Provimento CG nº 05/2022 que alterou as normas judiciais referentes ao trâmite processual da multa penal, bem como a manifestação do Ministério Público que realizará o protesto extrajudicial da multa e não irá ingressar com a execução da pena de multa por falta de interesse de agir, e ainda, considerando que se trata de pena de multa cumulada com pena privativa de liberdade/restritiva de direitos, oficie-se ao Juízo da Execução competente para as providências cabíveis.
No mais, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Ciência ao Ministério Público. -
25/08/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 17:26
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 17:26
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 17:26
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 06:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2023 14:42
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:37
Recebidos os autos
-
15/03/2023 07:55
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 07:55
Juntada de Ofício
-
29/07/2022 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 17:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/06/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2022 10:38
Juntada de Mandado
-
31/05/2022 10:38
Juntada de Mandado
-
31/05/2022 10:37
Juntada de Ofício
-
15/03/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 19:58
Expedição de Mandado.
-
16/02/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 20:05
Julgado procedente o pedido
-
13/12/2021 17:13
Conclusos para julgamento
-
03/12/2021 02:46
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 11:25
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 21:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2021 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2021 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2021 16:43
Juntada de Mandado
-
01/10/2021 12:43
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 14:19
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 14:15
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 14:04
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 13:56
Expedição de Ofício.
-
30/09/2021 13:55
Expedição de Ofício.
-
30/09/2021 13:39
Expedição de Mandado.
-
26/08/2021 19:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 14:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 13:59
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/08/2021 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2021 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2021 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 19:05
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 14:58
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/06/2021 19:20
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2021 16:37
Juntada de Mandado
-
07/06/2021 18:09
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/04/2021 20:18
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 22:17
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 22:15
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
16/04/2021 19:35
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/04/2021 16:39
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 17:44
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/04/2021 10:23
Juntada de Mandado
-
15/04/2021 10:02
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 15:31
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 19:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 18:53
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 18:38
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
07/04/2021 16:00
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 12:05
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 11:31
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 10:38
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 10:38
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 10:38
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 10:38
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 19:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2021 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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