09/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003894-86.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1013830-89.2023.8.26.0590) (processo principal 1013830-89.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edmar Martins da Silva -

Vistos.

Com a concordância da parte exequente de fls. 708/709, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia executada de fls. 683/685 e 700/703, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos.

Nos termos do Comunicado n° 394/2015, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 02/07/2015, que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, as petições de solicitação de expedição de Oficio Requisitório somente serão admitidas no formato digital, tanto para processos físicos como digitais.

Assim, com o decurso de prazo para recurso do teor desta decisão certificado nos autos, providencie a parte exequente o seu pedido de expedição de requisitório através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada.

Destaque-se, desde logo, que todo o procedimento referente aos Precatórios e RPV se dará por meio exclusivamente digital, através de um Incidente Processual a ser criado com esse peticionamento eletrônico pela parte interessada.

Intimem-se, sendo o réu pessoalmente. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS SILVA (OAB 247551/SP)
29/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:28

Decisão - Conferência - Manifestação quanto à Impugnação
25/07/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:56

Conclusos para decisão
17/07/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:40

Apensado ao processo
18/06/2025 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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