21/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028718-47.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Emilson Donizete do Couto Rosa - Aplica-se ao caso concreto o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA N. 04/2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão, deste processo até solução definitiva do processo-paradigma mencionado anteriormente.

Remeta-se o processo eletrônico para a fila de "processo suspenso".

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância).

Intimem-se. - ADV: GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB 184363/SP)
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/07/2025 08:54

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 08:46

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 12:19

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
09/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 07:01

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:01

Expedição de Carta.
17/12/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 06:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:54

Expedição de Carta.
06/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:02

Recebida a Petição Inicial
05/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008579-34.2024.8.26.0565

Sul America Companhia de Seguro Saude

Maria Regina Castanhato

Advogado: Deusdedit Castanhato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 4021388-08.2025.8.26.0100

John Allen Martins Blount

New Asset Gestao de Recursos Financeiros...

Advogado: Andre Rodrigues Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 23:08

Exibir Processo

Processo nº 1053657-52.2023.8.26.0576

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Moacir Venancio da Silva Junior Sociedad...

Advogado: Jose Eduardo Carminatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1001987-25.2025.8.26.0084

Maico Ferreira Bispo

Banco Votorantims/A

Advogado: Ademar Rodrigues Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1548035-16.2015.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Uilma Silva de Queiroz

Advogado: Douglas Guelfi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2015 12:42

Exibir Processo