TJSP - 1001779-81.2025.8.26.0103
1ª instância - Vara Unica de Caconde
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001779-81.2025.8.26.0103 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Regiane Aparecida Paulino Tomaz - Gustavo Paulino Tomaz - - Carolina Paulino Tomaz -
Vistos.
Tendo em vista o que dos autos consta, DEFIRO o ALVARÁ requerido na inicial para AUTORIZAR o(a) autor(a) Regiane Aparecida Paulino Tomaz, a efetuar a transferência do veículo SCANIA/T 112 H 4X2, de ano e fabricação 1982/1982, RENAVAM *04.***.*35-34, chassi 9BSTH4X2Z03212385, Placas GVH 8749, cor branca, registrado em nome do de cujus Jari Tomaz, para quem desejar e pelo preço que lhe convier, junto ao Detran.
A prestação de contas se dará entre os herdeiros, todos maiores e capazes.
Dispensada a expedição pelo cartório deste juízo, a presente decisão valerá como alvará a ser impresso e entregue pelo(a) próprio(a) interessado(a) ou seu(sua) patrono(a) ao(s) pertinente(s) destinatário(a)(s), instruída com as cópias das peças processuais que se fizerem necessárias, cuja autenticidade deverá ser declarada pelo(a) próprio(a) advogado(a) (art. 425, IV, do CPC c/c art. 3º, CPP).
Não se pode olvidar que, por força do quanto disposto no art. 17 do CPC, que exige como requisito de admissibilidade de todo e qualquer ato postulatório o interesse processual, a intervenção jurisdicional somente tem lugar nas hipóteses em que imprescindível a atuação estatal, sem a qual a parte não lograria alcançar a providência almejada, o que não é o caso, em que bastará o referido encaminhamento.
P.I, arquivando-se, oportunamente. - ADV: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (OAB 229905/SP), LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (OAB 229905/SP), LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (OAB 229905/SP) -
29/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:11
Julgada Procedente a Ação
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29/08/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 08:45
Conclusos para despacho
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29/08/2025 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 08:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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