02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024080-45.2023.8.26.0506 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 03:33

Suspensão do Prazo
07/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:53

Sentença de Revelia
04/07/2025 16:46

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 14:02

Juntada de Mandado
11/12/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:03

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2024 06:51

Suspensão do Prazo
06/10/2024 13:24

Suspensão do Prazo
03/10/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
11/01/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 08:05

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:53

Expedição de Carta.
07/12/2023 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/09/2023 13:58

Conclusos para despacho
28/06/2023 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:19

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:11

Juntada de Carta
23/06/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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