TJSP - 1009473-96.2021.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Orestes de Souza Nery
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 12:08
Prazo
-
25/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:46
Expedido Termo de Intimação
-
25/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009473-96.2021.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renata dos Santos (E outros(as)) e outros - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Mantiveram o julgamento.
V.
U. - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.
JUÍZO DE CONFORMAÇÃO.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1030, II.
POLICIAIS MILITARES E PENSIONISTAS.
DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
FALTA DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DE CINCO DOS SEIS AUTORES.
ILEGITIMIDADE PARA A COBRANÇA.
HIPÓTESE RESSALVADA POR SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEMA 1056.
SEM POSSIBILIDADE DE APLICAR A ORIENTAÇÃO FIXADA POR SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM O TEMA 1119 EM VIRTUDE DA EFICÁCIA PRECLUSIVA E IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA.
JULGAMENTO MANTIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - 1º andar -
19/08/2025 15:12
Acórdão registrado
-
19/08/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 14:30
Julgado virtualmente
-
13/08/2025 13:34
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/08/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 00:00
Publicado em
-
17/07/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:41
Prazo Intimação - 10 Dias
-
17/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/07/2025 11:27
Despacho
-
14/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:21
Expedido Termo de Intimação
-
11/07/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 18:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/07/2025 12:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1119
-
07/07/2025 12:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
17/06/2025 13:15
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
09/06/2025 19:30
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 19:28
Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
-
27/05/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
-
23/05/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 17:53
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
22/05/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:01
Prazo Intimação - 30 Dias
-
21/04/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 12:53
Prazo
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
04/04/2025 18:13
Recurso Extraordinário
-
24/02/2025 16:47
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
13/02/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 00:00
Publicado em
-
10/12/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 10:50
Prazo Intimação - 30 Dias
-
10/12/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:51
Vista (Contrarrazões)
-
09/12/2024 15:48
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
23/11/2024 03:43
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 03:42
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 10:55
Prazo Intimação - 30 Dias
-
07/11/2024 10:33
Unificação Pai
-
07/11/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 14:51
Julgado virtualmente
-
30/09/2024 00:10
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 00:10
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 09:29
Prazo Intimação - 10 Dias
-
19/09/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 18:12
Despacho
-
14/09/2024 04:42
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 04:41
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 04:39
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 04:39
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 10:59
Subprocesso Cadastrado
-
04/09/2024 00:00
Publicado em
-
03/09/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 14:18
Prazo
-
03/09/2024 14:17
Expedido Termo de Intimação
-
03/09/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 14:10
Expedido Termo de Intimação
-
03/09/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 18:05
Acórdão registrado
-
28/08/2024 14:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2024 14:09
Julgado virtualmente
-
27/08/2024 18:37
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/08/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 10:59
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
12/08/2024 00:00
Publicado em
-
09/08/2024 10:01
Prazo
-
09/08/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 14:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/08/2024 14:49
Despacho
-
04/08/2024 00:31
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 00:31
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 00:00
Publicado em
-
24/07/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 09:27
Prazo Intimação - 10 Dias
-
24/07/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 14:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/07/2024 14:09
Despacho
-
19/07/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 00:00
Publicado em
-
23/07/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 10:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
23/07/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 10:18
Expedido Termo de Intimação
-
23/07/2021 08:57
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 00:00
Publicado em
-
21/07/2021 15:22
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1146
-
21/07/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 00:00
Publicado em
-
19/07/2021 19:07
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 19:07
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 17:26
Expedido Termo de Intimação
-
19/07/2021 15:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/07/2021 15:37
Despacho
-
19/07/2021 10:06
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 09:19
Distribuído por competência exclusiva
-
14/07/2021 12:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/07/2021 10:12
Processo Cadastrado
-
12/07/2021 16:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2021
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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