TJSP - 1000637-66.2023.8.26.0441

1ª instância - 02 Cumulativa de Peruibe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIRVALDO BARBOSA DA SILVA

CPF *83.***.*91-75

MILER RODRIGUES MENDES

CPF *85.***.*96-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 02/09/2025 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 02/09/2025 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000637-66.2023.8.26.0441 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sirvaldo Barbosa da Silva - - Miler Rodrigues Mendes -

    Vistos. 1) Fls. 793/799: Não há o que se falar em nulidade de intimação, uma vez que a parte foi intimada da decisão de fls. 768/770, via portal, conforme certidões de fls. 776/777.

    Mesmo se fosse o caso de nulidade da intimação, o comparecimento espontâneo supre a intimação, sendo desnecessária nova intimação conforme requerido.

    Ademais, nos termos do art. 272, § 8º do CPC: A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido.

    Portanto, a parte deixou de apresentar o recurso no momento oportuno, uma vez que deveria já ter praticado o ato e arguido em preliminar a nulidade de intimação, o que não ocorreu.

    Assim, indefiro os requerimentos feitos a fls. 793/799. 2) Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte executada se manifeste quanto ao alegado a fls. 784/788.

    Intime-se eletronicamente.

    Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no mesmo prazo.

    Intime-se. - ADV: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP), EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP)

  • 01/09/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2025 12:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

  • 14/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 20:36

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 14:16

    Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 13/12/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2024 15:48

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/11/2024 06:17

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 16:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/02/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/01/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 14:23

    Recebido o recurso

  • 10/01/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 09:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/12/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 19:12

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/11/2023 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 07:00

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 12:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/10/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2023 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 15:10

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 03/08/2023 07:14

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2023 07:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 22:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 20:13

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/02/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 16:43

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 22/02/2023 05:47

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000143-28.2025.8.26.0653

Luis Donizete Batista

Banco Pan S.A.

Advogado: Lucas da Rocha Micheli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1019565-77.2025.8.26.0576

Polyanna Costa Maia

Banco Votorantims/A

Advogado: Lucas de Matos Marins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0004711-04.2025.8.26.0477

Luiz Alberto Gomes

Banco Bmg S/A.

Advogado: Catia Regina Capusso Velloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0000305-53.2022.8.26.0441

Banco do Brasil S/A

Espolio de Maria Aiko Makiuchi

Advogado: Julio Roberto Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2019 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1000637-66.2023.8.26.0441

Sirvaldo Barbosa da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Guerino Guido de Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 13:42

Exibir Processo