22/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505814-58.2020.8.26.0408 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Silvia Regina Minami - Me -

Vistos. 1- Acolho a manifestação de fls. retro apenas para determinar a inclusão do nome natural do executado no polo passivo, haja vista que não há distinção de personalidade entre firma individual e seu detentor. 2- Efetuada a inclusão, proceda-se a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do valor indicado na execução, pelo sistema SISBAJUD.

Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio dos valores excedidos.

Caso contrário, a indisponibilidade fica convertida em penhora, requisitando-se pelo sistema SISBAJUD, no prazo de 24 horas, a transferência do montante indisponível para conta judicial.

Com a juntada da guia de depósito judicial, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) devedor(es) consignando no mandado que tem o prazo de trinta (30) dias úteis, a contar da intimação da penhora, para apresentação de embargos.

Intime-se. - ADV: CLAIR LOPES DA SILVA (OAB 115271/SP)
21/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:11

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
15/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
01/07/2025 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
26/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:17

Conclusos para decisão
27/06/2023 19:12

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 08:21

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
26/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 22:22

Expedição de Carta.
03/03/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 13:35

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:47

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:44

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 20:45

Expedição de Mandado.
22/11/2021 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2021 21:20

Expedição de Carta.
26/05/2021 21:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 11:14

Expedição de Certidão.
30/04/2021 11:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/04/2021 22:59

Conclusos para decisão
18/04/2021 22:19

Suspensão do Prazo
25/03/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 20:51

Expedição de Certidão.
24/03/2021 20:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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