05/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000791-21.2025.8.26.0002/SPRÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596)SENTENÇAPelas razões expostas, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré: a) ao cumprimento de obrigação de fazer consistente no custeio do exame médico descrito na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de arcar com o valor necessário para sua realização pela autora de forma particular; b) a pagar à parte autora R$3.000,00, a título de compensação por danos morais, a serem atualizados pelos índices da Tabela Prática do e.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desta data em diante (STJ, súmula n. 362), e com juros de mora fixados de acordo com a taxa legal, calculados na forma do art. 406 do Código Civil a partir da citação.
03/09/2025 10:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:33

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 08:43

Conclusos para julgamento
03/09/2025 08:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
02/09/2025 12:10

Juntada de Petição
21/08/2025 13:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:37

Decisão interlocutória
23/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 09:23

Juntada de Petição - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (SP345596 - RICARDO YAMIN FERNANDES)
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 12:57

Juntada de Petição
06/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:34

Decisão interlocutória
06/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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