TJSP - 4014185-95.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/09/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014185-95.2025.8.26.0002/SP AUTOR: BERNARDO FELIX DE SOUZAADVOGADO(A): JAQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA (OAB SP513682) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).
VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Vistos. 1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que os fatos descritos na petição inicial são controvertidos e a solução do caso depende da efetiva instauração do contraditório. 2) Observo que a parte autora juntou na petição inicial diversos links direcionando para mídias. O(s) documento(s) apresentado(s) por meio de link encontra(m)-se em provedor externo, podendo ser alterado(s), danificado(s) ou excluído(s) a qualquer momento, até mesmo por hackers, sendo comum a invasão de contas com perdas de arquivos, não possuindo segurança a prova em forma de link.
O sistema Eproc permite anexar vídeos, áudios e imagem aos documentos, respeitando os seguintes formatos e tamanhos: - Documentos: formato PDF até 11 MB - Áudios: formatos MP3, WMA, WAV até 250 MB - Imagens: formatos JPEG, PNG, JPG até 250 MB - Vídeos: formatos MP4, WMV, MPG, MPEG até 250 MB.
Desta feita, a fim de instruir devidamente o presente feito e garantir a segurança e a higidez da prova, a parte autora deverá providenciar a juntada da mídia aos autos, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de preclusão, com consequente desconsideração desta. 2) Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias.
Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada.
Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância.
No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia.
Decorrido, tornem os autos conclusos.
Nos termos do decidido pela C.
Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação.
Cite-se e intimem-se as partes.
São Paulo, 03 de setembro de 2025. -
03/09/2025 15:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/09/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 10:37
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
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03/09/2025 10:37
Determinada a citação
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03/09/2025 09:48
Conclusos para decisão
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03/09/2025 09:48
Juntada de Certidão
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02/09/2025 16:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2025 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDO FELIX DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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02/09/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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