03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003703-71.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Iradilson de Souza - - Juarez José Santos Duarte - - Marcelo Ferreira Neves -

Vistos.

Fls. 393/397: Conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito, porque falto de razões.

Inexiste a omissão apontada, uma vez que a arguição de litispendência foi expressamente analisada e rejeitada pela sentença, o que se deu ante a falta de comprovação da existência de ação idêntica à presente.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intime-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
02/09/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 08:29

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
09/08/2025 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:22

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
02/08/2025 07:03

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:31

Expedição de Mandado.
07/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/07/2025 17:55

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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