03/09/2025 14:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1059235-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Oncológico - Sandra Mary Ferreira Alves de Sousa - Cruz Azul de São Paulo e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a tutela de urgência já concedida, que determinou a realização do procedimento cirúrgico com salpingooforectomia bilateral + retossigmoidectomia a hartmann antes do início do tratamento sistêmico.

Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Não são devidos honorários advocatícios ou custas nesta fase (Art. 55, caput, da Lei 9.099/1995).

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

PIC. - ADV: ELIEZER RODRIGUES DE FRANÇA NETO (OAB 202723/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), MARIANA SERRANO GOLTZMAN (OAB 290632/SP)
29/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:00

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:30

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:29

Conclusos para julgamento
06/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:59

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:24

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:24

Expedição de Mandado.
01/07/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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