08/09/2025 07:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014023-22.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elizabeth Signoretti Rodrigues Pires -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Int., - ADV: RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP), DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP)
28/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 11:48

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:47

Reativação de Processo Suspenso
19/05/2025 22:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:09

Conclusos para decisão
10/01/2024 10:04

Arquivado Provisoriamente
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
14/12/2022 15:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/09/2017 14:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
19/09/2017 10:35

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2017 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2017 15:49

Decisão
05/09/2017 12:00

Conclusos para despacho
15/08/2017 13:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 15:29

Julgada Procedente a Ação
03/08/2017 17:08

Juntada de Mandado
27/06/2017 17:40

Conclusos para julgamento
27/06/2017 10:45

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2017 11:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2017 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2017 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2017 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2017 15:14

Juntada de Petição de contestação
30/05/2017 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2017 15:06

Expedição de Mandado.
24/05/2017 10:10

Decisão
19/05/2017 18:00

Conclusos para despacho
19/05/2017 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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