TJSP - 0003661-34.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003661-34.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Cintia de Fátima da Cruz Duran -
Vistos.
Expeça-se competente Mandado de Levantamento em favor da parte credora, diante da juntada do formulário, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração juntada nos autos, com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018).
Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da conta para qual é transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento deverá constar o nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratar-se de honorários advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária de destino do valor a ser transferido.
Int.-se. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP) -
28/08/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 12:33
Ato ordinatório
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28/08/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:08
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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28/08/2025 10:43
Conclusos para decisão
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28/08/2025 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/08/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 13:04
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 03:59
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 03:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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06/06/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 18:51
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
06/06/2025 18:51
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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06/06/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 15:23
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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