05/09/2025 10:26

Conclusos para julgamento
05/09/2025 10:26

Conclusos para despacho
04/09/2025 20:54

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001022-46.2023.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cicero Antonio Lima dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Manifeste-se o autor sobre a contestação.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC), LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN (OAB 234568/SP)
29/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 01:11

Juntada de Petição de contestação
03/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 21:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 21:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 06:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 06:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
19/11/2023 10:26

Suspensão do Prazo
21/09/2023 16:59

Expedição de Ofício.
15/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 17:45

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:36

Expedição de Mandado.
09/08/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
08/08/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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