03/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
23/08/2025 21:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001949-79.2022.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Daniel Augusto Ferreira - A parte requerente apresentou a apelação de fls. 428/445, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1012, do Código de Processo Civil.

Sem o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, bem como dê-se ciência acerca da sentença proferida (fls. 418/425).

Portanto, com a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - 1ª A 17ª CÂMARAS, por se tratar de ação acidentária,com as homenagens e respeito deste Juízo. - ADV: CARINA TEIXEIRA DE PAULA (OAB 318250/SP)
21/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:54

Ato ordinatório
19/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 21:21

Suspensão do Prazo
29/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:22

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 14:48

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 05:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 05:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/08/2024 08:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:32

Ato ordinatório
13/08/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:03

Expedição de Ofício.
11/07/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 07:58

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:33

Ato ordinatório
20/05/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:44

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 10:04

Juntada de Mandado
11/01/2024 11:20

Expedição de Mandado.
09/01/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:18

Ato ordinatório
19/12/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 09:18

Juntada de Mandado
19/12/2023 09:18

Protocolo Juntado
18/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 07:47

Expedição de Mandado.
11/11/2023 03:39

Suspensão do Prazo
01/11/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:59

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:55

Juntada de Ofício
31/03/2023 09:06

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:02

Expedição de Ofício.
30/03/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
27/02/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:28

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:28

Expedição de Certidão.
21/08/2022 07:49

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:35

Expedição de Certidão.
10/08/2022 08:28

Expedição de Ofício.
09/08/2022 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
02/08/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 07:24

Expedição de Certidão.
01/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:58

Conclusos para despacho
29/07/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 10:58

Juntada de Ofício
23/07/2022 07:17

Expedição de Certidão.
22/07/2022 06:14

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 07:04

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 12:51

Conclusos para decisão
20/07/2022 10:39

Conclusos para despacho
15/07/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 07:13

Expedição de Certidão.
12/07/2022 07:13

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2022 12:22

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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