TJSP - 0032460-13.2002.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0032460-13.2002.8.26.0053 (053.02.032460-2) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Palmira de Luca Marzochi - - Maria Apparecida Abbá - - Ruth Molina - - Adair de Souza Nucci ( falecida) - - Edra do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas (cedente Ana Lucia Vieira Mariano)e Nelira Preti - - Varandas Comércio de Bebidas e Alimentos LTDA. - - Alujet Industrial e Comercial Ltda ( cedente Paulo Francisco Abba de Faria) - PENHORA DO CRÉDITO DA CESSIONÁRIA - - Italbronze Ltda. - - cessionário(a) Rogério Mauro D'Avola cedente Supermercado Shibata Ltda - - Jetta Transportes e Logística Ltda.(Cessionária) (Credor originário: Ruth Molina) - - Rogério Mauro D'Avola (Cessionário) (Cedente: Edra do Brasil Indústria e Comércio Ltda) - - RMD Securitizadora S.A (Cessionária) ( Cedente: Rogério Mauro D'Avola) e outros - Francisco Carlos Conceicao - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Hold Logística Ltda - - AAS Transportes e Logística Ltda - EPP (cedente: Maryeda Sekiguchi de Carvalho) - - TEKA - TECELAGEM HUEHNRICH S/A - - Jetta Transportes e Logística Ltda - Rogerio Mauro Davola (cedente; Edra do Brasil Ind.
Com.
Ltda)(cedente originario : Neide Rosa Foss) - - Borrachas Vipal S/A - - RMD Securitizadora S.A. - Execução nº 2006/003501 VISTOS 1.
Fls.4453/4454: Tendo em vista o provimento ao agravo de instrumento de fls.4455/4470, manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) sucessores de MARIA APARECIDA ABBÁ com a cessionária AJUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
Prazo de 10 (dez) dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 1.1 Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MARIA APARECIDA ABBÁ, representada por seus sucessores PAULO FRANCISCO ABBÁ DE FARIA e MANOELINA VAZ LOURO ABBÁ (CPF's: *32.***.*51-36 e 31.749.548-94), em favor da cessionária AJUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-96), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.1590/1595, datado de 16/09/2010, protocolado nos autos em 20/10/2010.
EP 7001786-08.2006.8.26.0500.
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 4315, com poderes para receber e dar quitação. 1.2 Após, não havendo oposição, defiro o levantamento de 70% do crédito de MARIA APARECIDA ABBÁ, retido nas fls.4397/4398, em favor da cessionária AJUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, conforme formulário de MLE de fls. 4343 e procuração de fls. 4315. 2.
Fls. 4472: Indefiro o requerimento de levantamento da penhora.
A penhora anotada nestes autos decorre dos autos 224.01.2007.052375-1, conforme fls. 1455/1456, da Vara das Execuções Fiscais da Fazenda Pública da capital.
A sentença de fls.4473/4474 refere-se aos autos 0052375-44.2007.8.26.0224 do Setor de Execuções Fiscais de Guarulhos.
Em consequência, indefiro o levantamento de valores em favor da cessionária.
Por oportuno, passo a analisar as cessões de crédito: 2.1 Manifeste-se o patrono originário quanto às cessoes de crédito realizadas pelo (a) coautor(a) SONIA MARIA CABRAL SIMÕES e NEIVA PIO ZANETTI com a cessionária ITALBRONZE LTDA.
Prazo de 10 (dez) dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%.
Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) SONIA MARIA CABRAL SIMÕES (CPF: *49.***.*32-20), em favor da cessionária ITALBRONZE LTDA (CNPJ: 61.***.***/0001-06), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.1269/1271, datado de 18/09/2007, protocolado nos autos em 25/09/2007.
EP 7001786-08.2006.8.26.0500.
Anote-se.
Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) NEIVA PIO ZANETTI (CPF: *71.***.*98-94), em favor da cessionária ITALBRONZE LTDA (CNPJ: 61.***.***/0001-06), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.1296/1298, datado de 18/09/2007, protocolado nos autos em 26/09/2007.
EP 7001786-08.2006.8.26.0500.
Anote-se.
Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP), NICOLE MATTAR HADDAD TERPINS (OAB 199070/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CESAR SOARES MAGNANI (OAB 138238/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB 114096/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB 40881/RS), GUSTAVO DUARTE DA SILVA GOULART (OAB 40749/RS), PAULO HENRIQUE PASSOS DO NASCIMENTO (OAB 375365/SP), CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), RAUL COSTI SIMÕES (OAB 56271/RS), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCELO DE LUCA MARZOCHI (OAB 228699/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO (OAB 217589/SP), CIBELE REGINA CRISTIANINI (OAB 213825/SP) -
20/08/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:37
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
11/07/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 04:14
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 13:16
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 13:36
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 04:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:08
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
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05/04/2025 14:31
Conclusos para decisão
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24/03/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
02/03/2025 01:37
Suspensão do Prazo
-
07/01/2025 17:15
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2024 04:36
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:08
Deferido o Pedido
-
30/10/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 13:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:24
Ato ordinatório
-
03/07/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 03:15
Suspensão do Prazo
-
18/12/2023 00:23
Suspensão do Prazo
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07/12/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 13:32
Expedição de Mandado.
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07/12/2023 09:41
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 09:29
Expedição de Ofício.
-
07/12/2023 09:24
Expedição de Ofício.
-
05/12/2023 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 01:09
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 10:38
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
14/08/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 02:02
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 11:36
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 18:49
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 20:25
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
18/02/2022 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
28/09/2021 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 17:22
Recebidos os autos do Advogado
-
31/08/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 15:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/08/2021 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2021 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2021 18:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 18:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 17:40
Decisão
-
18/08/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2020 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2020 11:49
Decisão
-
18/11/2019 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 19:20
Conclusos para decisão
-
16/07/2019 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2019 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2019 15:38
Decisão
-
23/01/2019 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2019 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2019 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2019 11:12
Decisão
-
12/09/2018 17:57
Recebidos os autos do Advogado
-
11/09/2018 16:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/09/2018 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2018 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2018 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2018 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2018 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2018 17:03
Conclusos para decisão
-
22/08/2018 16:58
Decisão
-
19/06/2018 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2018 23:36
Suspensão do Prazo
-
30/05/2018 14:55
Recebidos os autos do Advogado
-
15/05/2018 12:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/05/2018 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2018 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2018 13:52
Decisão
-
05/02/2018 16:20
Conclusos para decisão
-
02/02/2018 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2018 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2017 16:33
Recebidos os autos do Advogado
-
22/11/2017 15:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/11/2017 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2017 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2017 12:16
Ato ordinatório
-
13/11/2017 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 17:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/10/2017 16:50
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
10/10/2017 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2017 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2017 12:43
Decisão
-
18/08/2017 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2017 17:29
Recebidos os autos do Advogado
-
11/05/2017 17:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/05/2017 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2017 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2017 14:47
Decisão
-
01/05/2017 10:06
Conclusos para decisão
-
01/05/2017 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2017 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2017 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2017 16:06
Decisão
-
01/02/2017 16:58
Conclusos para decisão
-
29/10/2016 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2016 17:53
Recebidos os autos do Advogado
-
26/07/2016 16:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/06/2016 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2016 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2016 14:27
Decisão
-
01/02/2016 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2016 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2016 15:23
Decisão
-
13/01/2016 16:19
Conclusos para decisão
-
23/09/2015 16:50
Recebidos os autos do Advogado
-
22/09/2015 17:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/09/2015 16:39
Expedição de Ofício.
-
31/08/2015 16:41
Expedição de Certidão.
-
28/07/2015 13:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/07/2015 13:44
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
17/07/2015 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2015 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2015 18:10
Expedição de Certidão.
-
26/05/2015 16:45
Expedição de Ofício.
-
19/03/2015 19:43
Decisão
-
19/03/2015 14:59
Conclusos para decisão
-
17/03/2015 16:51
Conclusos para decisão
-
22/09/2014 18:09
Recebidos os autos do Advogado
-
18/09/2014 17:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/09/2014 15:50
Expedição de Certidão.
-
11/09/2014 16:51
Recebidos os autos do Advogado
-
10/09/2014 18:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/09/2014 12:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/08/2014 12:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
22/08/2014 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2014 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2014 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2014 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2014 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2014 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2014 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2014 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2014 18:41
Expedição de Ofício.
-
09/08/2014 17:05
Expedição de Certidão.
-
01/08/2014 18:35
Decisão
-
25/07/2014 14:59
Conclusos para decisão
-
24/07/2014 17:14
Conclusos para decisão
-
18/07/2014 17:11
Expedição de Mandado.
-
25/06/2014 14:45
Decisão
-
09/04/2014 16:16
Recebidos os autos do Advogado
-
15/01/2014 16:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/01/2014 15:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/12/2013 11:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
06/12/2013 17:38
Expedição de Ofício.
-
28/11/2013 16:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/11/2013 13:05
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
04/10/2013 18:12
Decisão
-
29/08/2013 18:12
Decisão
-
29/08/2013 09:52
Conclusos para decisão
-
17/04/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
16/04/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
18/01/2013 00:00
Decisão
-
18/01/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
16/01/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
29/11/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/10/2012 00:00
Decisão
-
28/09/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2012 00:00
Decisão
-
01/08/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2012 00:00
Decisão
-
11/01/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
12/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
01/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
29/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
06/04/2011 00:00
Decisão
-
05/04/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
02/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
23/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
27/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
19/05/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/05/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
07/04/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/03/2010 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado
-
15/12/2009 00:00
Aguardando Providências
-
07/12/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
07/12/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
17/09/2009 00:00
Aguardando Providências
-
26/09/2006 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
20/09/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
09/08/2006 00:00
Despacho Proferido
-
12/04/2006 00:00
Despacho Proferido
-
09/05/2005 00:00
Despacho Proferido
-
26/12/2002 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2006
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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