22/09/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500121-02.2022.8.26.0060 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - ROBERT LUIZ FERREIRA -

Vistos.

Em face da manifestação favorável do Ministério Público, defiro o parcelamento requerido a fls. 126.

Fica o sentenciado intimado, na pessoa de sua i.

Advogada, para que, no prazo de 30 dias, comprove o pagamento da primeira parcela do acordo. - ADV: ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP)
28/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:25

Expedição de Ofício.
22/08/2025 16:55

Expedição de Ofício.
22/08/2025 16:55

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500121-02.2022.8.26.0060 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ROBERT LUIZ FERREIRA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para o fim de CONDENAR o réu ROBERT LUIZ FERREIRA, nos autos qualificado, como incurso no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/97), a pena de 06 meses de detenção, no piso legal, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária de 01 (um) salário-mínimo.

Expeça-se: (a) certidão de honorários; (b) oficio à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos; c) ofício ao IIRGD; d) expedição de guia.

Proferida e publicada em audiência, as partes saem intimadas.

Declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a certificação.

P.I.C. - ADV: ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP)
20/08/2025 12:53

Evoluída a classe de 279 para 10944
20/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:48

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
20/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:43

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:00

Juntada de Mandado
08/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 13:10

Juntada de Mandado
13/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 18:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 18:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:39

Juntada de Ofício
09/06/2025 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 10:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 19:04

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:13

Realizada Transação Penal
15/02/2024 17:39

Conclusos para julgamento
29/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 09:29

Juntada de Mandado
09/11/2023 10:44

Expedição de Mandado.
08/11/2023 11:16

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 10:30:00, Vara Única.
08/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:54

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:40

Concedida a Dilação de Prazo
18/05/2023 17:11

Conclusos para decisão
17/03/2023 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 12:23

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 11:11

Expedição de Certidão.
14/07/2022 08:53

Expedição de Certidão.
14/07/2022 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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