02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503684-24.2024.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - CAIO HUGO DOS SANTOS DE AZEVEDO -

Vistos.

Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu CAIO HUGO DOS SANTOS DE AZEVEDO com base no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se a delegacia e oficie-se ao IIRGD.

Oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA GAY (OAB 378461/SP), RONALDO VIEIRA DE SOUZA (OAB 420727/SP)
01/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:48

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2025 11:05

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:49

Expedição de Ofício.
20/05/2025 09:47

Expedição de Ofício.
08/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 14:32

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:54

Expedição de Alvará.
18/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/10/2024 08:34

Conclusos para decisão
17/10/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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