11/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:40

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/09/2025 15:14

Conclusos para julgamento
09/09/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008895-54.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Semonildo Gomes da Cruz - Dorivaldo Almeida Mota -

Vistos.

Providenciem as partes a juntada da minuta do acordo assinada por todas as partes, no prazo de cinco dias, sob pena de não homologação.

Anota-se que as partes devem providenciar também o lançamento de suas assinaturas no bojo da peça, não se afigurando suficiente apenas as indicadas no protocolo, conforme o fizeram.

E, de acordo com o artigo 1.192 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP (A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais deverão ser garantidos por sistema de segurança eletrônica", prevendo seu parágrafo primeiro que os "documentos produzidos de forma eletrônica deverão assinados digitalmente".

Uma coisa é a assinatura, por ocasião do protocolo, que se refere a atos e peças processuais levados aos autos por meio eletrônico ou, outra, o conteúdo do documento propriamente dito.

Assim não fosse, o advogado que anexasse qualquer documento digitalizado estaria automaticamente subscrevendo-o, ou seja, participando ativamente do negócio realizado e representado por tal documento, o que, por óbvio, não é admissível.

Decorridos, tornem.

Int. - ADV: MONICA CARVALHO BRAZ (OAB 470545/SP), BEATRIZ CID GARCIA (OAB 376444/SP), JOSE GOMES DA CRUZ (OAB 299655/SP)
28/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:34

Juntada de Mandado
15/05/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:33

Juntada de Mandado
15/05/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:33

Juntada de Mandado
15/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:40

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:40

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:57

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 21:00

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:48

Autos no Prazo
07/03/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
18/07/2023 19:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2023 19:19

Audiência Realizada Inexitosa
13/07/2023 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/07/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 17:20

Expedição de Carta.
01/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 16:50

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/05/2023 14:04

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004315-48.2025.8.26.0664

Maria Elena Migiani Davanco

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Bruno Teixeira Gonzalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1043992-38.2017.8.26.0506

Milton Dias da Silva

Valeria Vasques dos Santos Gusmao

Advogado: Patricia Bombonato Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2017 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1181945-88.2023.8.26.0100

Caritas Campo Limpo - Ccl

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Fernando Berriel Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 1000153-56.2025.8.26.0352

Luzia Maria Machado de Oliveira

Municipio de Miguelopolis

Advogado: Fabiana Cristina Machado Abelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1003035-71.2023.8.26.0445

Hudson Flavio Martins

Rodrigo Botelho Rodrigues

Advogado: Gisele Patricia da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 15:51

Exibir Processo