09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:48

Conclusos para despacho
05/09/2025 20:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004750-95.2024.8.26.0554 (processo principal 1006311-79.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Regime de Bens Entre os Cônjuges - Roberto Campos - Denise de Cassia Fustinoni - Assim, fica deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros junto ao Sisbajud, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Retire-se o sigilo de eventual peça, se o caso.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência junto ao Sisbajud, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, após a apresentação do formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Dê-se ciência às partes dos resultados das pesquisas, por ato ordinatório, e, em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º) e INTIMADO O EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921 sem manifestação (sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis), fica ciente que começará a fluir correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

Por fim, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá de ofício reconhecer a prescrição de que trata o parágrafo 4º, decretando a extinção do processo (§ 5º, art. 921, novo CPC).

Int. - ADV: LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), ESTEVAN DUDJAK ROSA TRUFELLI (OAB 411911/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP)
02/09/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:20

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 00:13

Suspensão do Prazo
04/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/04/2025 15:29

Bloqueio/penhora on line
02/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
13/12/2024 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:44

Conclusos para despacho
14/11/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 21:18

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:06

Conclusos para decisão
28/05/2024 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 09:40

Conclusos para decisão
30/04/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 12:39

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503373-81.2021.8.26.0663

Municipio de Votorantim

Campus Hotel Resort SPA LTDA - ME

Advogado: Guilherme Palermo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1503684-24.2024.8.26.0548

Justica Publica

Caio Hugo dos Santos de Azevedo

Advogado: Guilherme de Almeida Gay

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1037009-42.2025.8.26.0506

Maria dos Reis da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0002264-42.2025.8.26.0445

Marcos Antonio dos Santos Troglio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1005646-42.2025.8.26.0084

Adriana da Costa Rodrigues

Celia Aparecida Costa

Advogado: Jose Mauro Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 16:22

Exibir Processo