05/09/2025 07:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1002099-18.2024.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002099-18.2024.8.26.0346; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Maycon Ribeiro Moura; Advogado: Murilo Muniz Fuzetto (OAB: 391140/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:20

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:01

Distribuído por sorteio
22/08/2025 12:30

Processo Cadastrado
22/08/2025 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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