01/09/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011594-94.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Teofilo Antonio Moura - GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar inexigível o apontamento de nº 0000001471421108, no valor de R$ 547,58, confirmando a tutela concedida, e determinando a baixa definitiva de tal anotação em nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios à parte autora, que arbitro em R$ 1.000,00, por equidade, na medida em que a procedência se deu tão somente quanto à declaração de inexigibilidade do débito; e condeno o demandante ao pagamento de honorários à demanda em 10% sob o valor do pedido indenizatório, suspensa a exigibilidade ante a gratuidade concedida.

Int. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
21/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:31

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:43

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:39

Suspensão do Prazo
17/12/2024 20:22

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 20:32

Expedição de Carta.
23/07/2024 20:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/07/2024 15:24

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000925-67.2016.8.26.0438

Ailton Anhesini

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2016 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1009807-76.2022.8.26.0286

Wagner Antonio Boni

Eduardo Silvano Espalaor

Advogado: Luis Fernando da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1063172-31.2016.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Silvaleite Barbearia LTDA ME

Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2016 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1063172-31.2016.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Silvaleite Barbearia LTDA ME

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1002669-07.2025.8.26.0075

Valeria Pettan Garcia

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Antonio Cesar Borin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 12:02

Exibir Processo