08/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024353-37.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Reinaldo Fernando Horacio Ananias -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP), LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES FRIAS DOS SANTOS (OAB 374156/SP)
28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:04

Recebido o recurso
27/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:05

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
15/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:08

Pedido de Assitência Indeferido
04/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/06/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 06:50

Expedição de Mandado.
11/06/2025 06:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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