12/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1102912-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Jane Lilian Perez - Sulamerica Cia de Seguro Saude -

Vistos.

I) Fls. 390/394: Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida "Sul América", nos autos da presente ação, sob a alegação de existência de omissão e contradição na sentença proferida.

Contudo, os embargos não merecem acolhimento.

Verifica-se que inexistem vícios na sentença embargada, seja omissão, contradição ou obscuridade, que justifiquem a integração do julgado nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A sentença foi clara e suficientemente fundamentada, tendo analisado toda a causa de pedir e os pedidos formulados, inclusive no que se refere à questão do prazo prescricional, a qual foi expressamente enfrentada e decidida.

Dessa forma, a pretensão da embargante se mostra meramente inconformismo com o resultado do julgamento, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por "Sul América".

II) Fls. 395/398: Acolho os embargos de declaração opostos pela autora "Jane", com efeito modificativo, para reconhecer o erro material na fixação da base de cálculo dos honorários sucumbenciais.

Conforme demonstrado, a verba honorária foi fixada sobre o valor da condenação, quando, diante dos contornos da lide e do trabalho desenvolvido, deve incidir sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Assim, retifico a sentença para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Int. - ADV: TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB 287261/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
26/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:41

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 17:06

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:37

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 07:07

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 02:05

Suspensão do Prazo
27/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 14:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:42

Decisão Determinação
15/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:31

Decisão Determinação
07/08/2024 05:48

Conclusos para decisão
06/08/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:21

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:23

Expedição de Carta.
27/07/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:27

Decisão Determinação
25/07/2024 14:11

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 06:09

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:42

Expedição de Carta.
05/07/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:35

Decisão Determinação
02/07/2024 16:42

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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