26/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004335-09.2025.8.26.0577 (processo principal 1015248-38.2022.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Octávio Henrique Mendes Hypolito -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de São José dos Campos, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, alegando omissão na decisão de fls. 83 quanto ao desconto da contribuição previdenciária incidente sobre o valor principal.

Embora não se verifique omissão relevante a ensejar acolhimento dos embargos declaratórios, oportuno um pequeno reparo na decisão, apenas para fins de esclarecimento, sem modificação do conteúdo decisório.

Esclareça-se, portanto, que do valor devido à parte exequente deverá ser deduzido o montante correspondente à contribuição previdenciária, conforme expressamente previsto no título judicial exequendo e conforme os cálculos homologados, com base na concordância das partes.

Ressalte-se que tal dedução já foi considerada nos cálculos apresentados e homologados, não havendo necessidade de nova manifestação judicial quanto à sua validade ou aplicação, bastando que seja observada no momento da expedição do ofício requisitório.

Assim, mantenho a decisão tal como lançada, com o presente esclarecimento para evitar dúvidas futuras quanto à execução dos valores.

Int.- - ADV: GLEISON JULIANO DE SOUZA (OAB 197262/SP)
25/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
13/08/2025 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:59

Homologado o Cálculo
24/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
22/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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