03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014914-22.2024.8.26.0554 (processo principal 1027110-75.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edilton Pereira de Jesus - Rcm Izumi Construtora Ltda - Assim, fica deferido o bloqueio via Sisbajud, de valores existentes em nome do(s) executado(s) supramencionado, na modalidade conhecida como "Teimosinha", pelo prazo de trinta (30) dias, até o limite do débito.

Retire-se o sigilo de eventual peça, se o caso.

Defiro, ainda, a pesquisa de bens junto ao sistema Renajud e Sniper bem como a inclusão do(a/s) executado(a/s) no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, tendo em vista o título executivo no valor de R$ 75.629,00, atualizado até abril/2025.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência junto ao Sisbajud, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, após a apresentação do formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Dê-se ciência às partes dos resultados das pesquisas, por ato ordinatório, e, em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º) e INTIMADO O EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921 sem manifestação (sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis), fica ciente que começará a fluir correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

Por fim, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá de ofício reconhecer a prescrição de que trata o parágrafo 4º, decretando a extinção do processo (§ 5º, art. 921, novo CPC).

Int. - ADV: EMILIA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 419224/SP), EDILTON PEREIRA DE JESUS (OAB 341995/SP), ANA MARIA JARA (OAB 162552/SP)
02/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:13

Incidente Processual Instaurado
10/08/2025 00:33

Suspensão do Prazo
09/07/2025 23:33

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 23:33

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 23:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 22:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 22:13

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2025 17:14

Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
17/04/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 19:40

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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