29/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1109287-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Augusto Kauer - Sul América Serviços de Saúde S/A -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença.

Eventual execução deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença em apartado, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ, atentando-se a parte exequente para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente (art. 9º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do E.

TJSP).

Caso a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, será necessário o prévio recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual n° 17.785/2023, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no 1º dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, em guia DARE, Código 230-6.

Aguarde-se o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se sem baixa.

Na hipótese de instauração de incidente, dê-se baixa deste principal no sistema.

Int. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), ÁGUEDA FAVARETTO COSTA (OAB 452327/SP)
28/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 21:15

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 00:59

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 20:48

Conclusos para julgamento
13/01/2025 02:51

Suspensão do Prazo
22/12/2024 10:48

Suspensão do Prazo
04/12/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 20:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 19:58

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:22

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 04:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:46

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 12:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
12/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 05:12

Expedição de Carta.
12/07/2024 05:12

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 17:49

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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