05/03/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:42

Baixa Definitiva
01/03/2024 12:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/03/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/03/2024 12:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/02/2024 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:10

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:07

Recebidos os autos
30/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 09:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2023 09:38

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:34

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 09:35

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2023 15:11

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aaron Felipe da Paixão (OAB 375891/SP), Júlia Renata Malaman (OAB 446142/SP), Vinicius Kendy Tanabe (OAB 459060/SP) Processo 1000237-33.2023.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renato Bergamin - Reqdo: João Batista Ferreira Neves - Assim, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor R$ 14.769,20 (quatorze mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o ajuizamento da demanda(25/01/2023), acrescido,ainda, de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (14/04/2023).

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Em atenção ao COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023, disponibilizado no D.J.E. do dia 07/06/2023, cad.

Administrativo, Edição 3753, pág. 04: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ademais, deve-se observar o disposto no COMUNICADO CG Nº 1079/2020, disponibilizado no D.J.E do dia 19/10/2020, cad.

Administrativo, Edição 3150, pág. 05/06 o qual prevê que, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Transitada em julgado a presente sentença, aguarde-se por 30 dias manifestação da parte credora sobre o cumprimento.

Nada requerido nesse prazo, a sentença será considerada CUMPRIDA e os autos serão ARQUIVADOS.

P.I.
25/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:53

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 17:27

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:54

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:25

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 09:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/04/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 15:16

Juntada de Mandado
04/04/2023 09:57

Expedição de Mandado.
03/04/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2023 08:48

Expedição de Carta.
06/02/2023 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:49

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/08/2023 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
25/01/2023 16:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/01/2023 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/01/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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