TJSP - 0000424-73.2023.8.26.0022

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Amparo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF *04.***.*36-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A.

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB: 84400/MG

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB: 385565/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 10:11

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 06:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2024 06:01

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 16:56

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 22:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2024 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 04:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2024 06:53

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 14:21

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 03:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2023 15:42

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2023 02:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:04

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 385565/SP) Processo 0000424-73.2023.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a nulidade contratual, desfazendo o negócio jurídico existente entre as partes.

    CONDENO a requerida à devolução da quantia de R$ 346,67 (trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), bem como de todo o valor descontado do benefício previdenciário do requerente.

    Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde o desembolso e juros de mora desde a citação.

    Quanto aos descontos, caberá ao requerente fazer prova de sua existência para eventual procedimento de cumprimento de sentença.

    Torno definitiva a tutela provisória anteriormente concedida.

    Resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários sucumbenciais, nesta fase processual.

    Friso, desde logo, que eventual recurso deverá observar os ditames do Comunicado CG 1530/2021 e o enunciado 80 do FONAJE.

    P.I.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/05/2023 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 21:11

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 23:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 15:41

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 19:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:22

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2023 18:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 19:26

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2023 19:26

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2023 16:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/03/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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