04/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011503-95.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jose Maria de Andrade -

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado.

Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.

Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique.

No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.

Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.

Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.

Aguarde-se no prazo.

Intimem-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
02/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:56

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
13/08/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 02:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:10

Expedição de Mandado.
07/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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