TJSP - 1504523-98.2019.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504523-98.2019.8.26.0362 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - DONISETE GARCINO DE OLIVEIRA e outro - DERCIO PEREIRA DE LIMA e outro -
Vistos.
Tendo em vista que o(a) autor(a) dos fatos cumpriu integralmente a obrigação imposta na transação penal, declaro extinta sua punibilidade, com fundamento nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Procedam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos.
Comunique-se o Instituto de Identificação.
P.R.I. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP) -
25/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:52
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
25/08/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 19:51
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 19:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 16:37
Juntada de Mandado
-
28/09/2022 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 14:03
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 14:01
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 13:06
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 01:31:00, Vara Criminal.
-
16/05/2022 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2022 11:03
Juntada de Mandado
-
16/05/2022 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 15:08
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 12:39
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 12:36
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 12:33
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 12:30
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/02/2022 09:49
Proferido Despacho
-
31/01/2022 13:18
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 01:31:00, Vara Criminal.
-
26/01/2022 18:49
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 13:31
Expedição de Ofício.
-
28/10/2021 18:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2021 10:42
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 10:35
Mudança de Classe Processual
-
09/02/2021 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/08/2020 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 19:30
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 19:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2020 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 11:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/07/2020 16:48
Conclusos para decisão
-
10/07/2020 18:02
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 18:32
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2020 15:50
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 00:39
Suspensão do Prazo
-
16/04/2020 22:49
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 07:33
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 12:54
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2020 11:16
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 15:47
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2020 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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