TJSP - 0079342-80.2018.8.26.0050
1ª instância - 10 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 14:50
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 17:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mario Del Cistia Filho (OAB 65660/SP) Processo 0079342-80.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILLIAN GOES DE MORAES -
Vistos.
Em face do cumprimento das condições impostas para a suspensão do processo, DECLARO EXTINTA a punibilidade de WILLIAN GOES DE MORAES, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei n. 9099/95.
Com o trânsito em julgado para o Ministério Público, procedam-se as comunicações e anotações de praxe.
No mais, observa-se que nos termos do artigo 337 do Código de Processo Penal, o valor pago a título de fiança será restituído quando absolvido o acusado ou com a declaração de extinção da ação penal.
Logo, diante da extinção da punibilidade do(a) acusado(a), após o trânsito em julgado desta decisão, determino a liberação de eventual valor recolhido a título de fiança, acrescido de juros e atualização monetária, em favor do(a) acusada(a), intimando-o(a) por telefone, carta ou e-mail a preencher o formulário MLE a fim de receber o que lhe cabe.
Sendo necessário, oficie-se o DIPO solicitando a transferência do numerário apreendido à conta deste Juízo.
Por fim, não sendo o réu encontrado nos endereços constantes dos autos, ou caso o seja e decorra prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos aguardando provocação. -
29/08/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:48
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
16/08/2023 23:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 23:19
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 21:34
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 04:10
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 04:25
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 14:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2021 01:41
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2021 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2021 14:02
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
17/09/2021 12:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2021 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2021 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2021 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2021 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2021 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2021 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2021 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2021 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2021 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2021 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2021 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2021 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2021 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2021 19:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/08/2021 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2021 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2021 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2021 13:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/08/2021 13:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/08/2021 13:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/07/2021 18:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/07/2021 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2021 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2021 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2021 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2021 11:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2020 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2020 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2020 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2020 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2020 12:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2020 20:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2020 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2020 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2020 13:18
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/09/2020 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2020 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2020 11:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/05/2020 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2020 11:37
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/01/2020 10:27
Recebidos os autos
-
22/11/2019 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2019 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2019 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2019 19:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2019 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2019 18:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2019 18:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2019 18:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2019 10:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/11/2019 10:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/11/2019 12:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/11/2019 12:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/11/2019 12:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/10/2019 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2019 11:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/10/2019 10:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/10/2019 10:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/10/2019 10:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/10/2019 10:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/10/2019 10:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/10/2019 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2019 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2019 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2019 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2019 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2019 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2019 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2019 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2019 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2019 18:06
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/03/2019 17:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2019 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2019 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2019 21:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2019 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2019 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2019 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2019 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2019 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2019 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2019 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/02/2019 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/02/2019 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2019 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2019 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2019 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2019 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2019 12:44
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/01/2019 12:44
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/01/2019 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2019 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2019 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2019 18:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2019 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2019 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2019 18:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2019 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2019 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2019 16:10
Recebidos os autos
-
30/01/2019 16:10
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
30/01/2019 16:09
Recebidos os autos
-
24/01/2019 14:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2019 17:24
Recebidos os autos
-
24/10/2018 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2018 18:08
Recebidos os autos
-
19/10/2018 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2018 13:56
Recebidos os autos
-
11/09/2018 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2018 18:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2018 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2018 18:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2018 18:35
Recebidos os autos
-
30/08/2018 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2018 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2018 19:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 15:05
Recebidos os autos
-
28/08/2018 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/08/2018 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2018 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2018 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2018 14:47
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
27/08/2018 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2018 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2018 10:45
Recebidos os autos
-
27/08/2018 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2018 09:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2019
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Processo nº 1003877-90.2019.8.26.0348
Cleber de Carvalho Molina
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Advogado: Fernando Monteiro Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2019 18:05