22/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:40

Baixa Definitiva
22/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 13:50

Prazo
26/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:18

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 21:01

Acórdão registrado
18/06/2025 19:03

Julgado virtualmente
03/06/2025 13:31

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
07/04/2021 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/03/2021 18:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/03/2021 18:00

Situação de Pendente de Julgamento
02/10/2019 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
02/10/2019 16:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
20/08/2019 00:00

Publicado em
19/08/2019 10:58

Prazo
19/08/2019 10:02

Expedição de Certidão.
19/08/2019 00:00

Publicado em
15/08/2019 09:01

Acórdão registrado
15/08/2019 08:57

AcórdãoFinalizado
14/08/2019 12:56

Documento Finalizado
13/08/2019 09:30

Não Conhecimento de recurso
13/08/2019 09:30

Julgado
05/08/2019 00:00

Publicado em
27/06/2019 14:08

Inclusão em Pauta
13/06/2019 17:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/06/2019 13:13

Despacho À Mesa
06/10/2017 15:55

Conclusos para decisão
06/04/2017 00:00

Publicado em
05/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2017 17:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/04/2017 12:26

Distribuído por sorteio
29/03/2017 00:00

Publicado em
24/03/2017 15:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2017 14:24

Processo Cadastrado
24/03/2017 12:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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