08/08/2025 22:05

Decisão Monocrática - Não Provida
20/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:41

Baixa Definitiva
14/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:20

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2025 17:35

Despacho
16/04/2025 18:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/04/2025 13:01

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
11/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 14:03

Recurso Especial
28/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/03/2025 19:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/03/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2025 20:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 17:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:29

Acórdão registrado
05/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/02/2025 16:56

Julgado virtualmente
03/02/2025 17:40

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:19

Recebidos os autos do MP
28/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 12:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
15/01/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:52

Documento Finalizado
18/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:50

Prazo
17/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/12/2024 11:35

Despacho
11/12/2024 15:52

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:12

Prazo
27/11/2024 18:22

Vista
27/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
26/11/2024 09:33

Processo Cadastrado
21/11/2024 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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