06/09/2025 18:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009998-60.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flaviano Vagner Francisco - Ordem nº 2024/003457

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP), LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB 418531/SP)
27/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:02

Suspensão do Prazo
29/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 12:02

Conclusos para julgamento
13/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:30

Recebida a Emenda à Inicial
04/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:57

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 17:09

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:16

Classe retificada de 7 para 14695
01/11/2024 11:14

Expedição de Ofício.
01/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001453-16.2024.8.26.0020

Banco Votorantims/A

Bianca Oliveira dos Santos Gomes

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1026230-98.2025.8.26.0224

Fernando Jose Afonso

Dayane Maia dos Santos Magalhaes

Advogado: Ana Carolina Preto Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1023861-05.2016.8.26.0562

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Santana Cota Lima

Advogado: Mariana Lima Chagas de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2017 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0009998-60.2024.8.26.0451

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Flaviano Vagner Francisco

Advogado: Roberto da Silva Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1500955-72.2025.8.26.0618

Justica Publica

Fabio de Paula Pires Junior

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 12:28

Exibir Processo