05/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:41

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 15:24

Julgado Virtualmente
03/09/2025 11:51

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1022608-39.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022608-39.2025.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Helton Henrique Vieira Briguente; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:44

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:38

Distribuído por sorteio
22/08/2025 09:47

Processo Cadastrado
21/08/2025 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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