12/09/2025 03:53

Expedição de Certidão.
30/08/2025 02:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005466-89.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jonathan Souza da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: Ante ao transito em julgado, diga o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: procuração dos advogado das partes, planilhas de cálculo e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva, bem como não sendo caso de assistência judiciária ou isenção, o recolhimento das custas inicias de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6 - Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.

Interposto o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017 - ADV: ANDRÉ DANILLO SPATTI (OAB 392432/SP)
27/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/08/2025 13:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2025 21:12

Suspensão do Prazo
06/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:09

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
23/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:53

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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