23/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:44

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:19

Prazo Intimação - 30 Dias
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 11:31

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
06/05/2025 12:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 11:50

Prazo
14/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
14/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 19:02

Acórdão registrado
10/03/2025 17:57

AcórdãoFinalizado
10/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:30

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
10/03/2025 09:30

Julgado
04/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:42

Prazo Intimação - 5 Dias
18/02/2025 15:31

Inclusão em Pauta
18/02/2025 15:31

Situação de Pendente de Julgamento
10/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:52

Expedido Termo de Intimação
30/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/01/2025 12:06

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
07/01/2025 22:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 23:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 23:06

Baixa Definitiva
28/11/2016 13:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2016 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2016 23:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2016 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2016 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2016 12:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/10/2016 12:12

Pedido de inclusão em pauta
24/10/2016 17:54

Conclusos para decisão
24/10/2016 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2016 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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