22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013962-97.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Maria Batista da Silva - Recorrido: Matheus Silva de Jesus - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR IMPUTADO FURTO - PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIAS DO PEDIDO PRINCIPAL E DO PEDIDO CONTRAPOSTO - RECORRENTE PRETENDENDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - NÃO CABIMENTO - DANOS MORAIS NÃO OCORRIDOS - MÁ-FE DO RECORRIDO NÃO EVIDENCIADA - SOMENTE A PROPOSITURA DE AÇÃO NÃO CONFIGURA ABALO A DIREITOS DE PERSONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Filipe Miranda de Souza (OAB: 399514/SP) - Henrique Tadeu de Paula Marcondes Santos (OAB: 488586/SP) - Lucas Souza Tavares (OAB: 439000/SP)
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:44

Julgado Virtualmente
19/08/2025 14:05

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:42

Distribuído por sorteio
31/07/2025 15:25

Processo Cadastrado
29/07/2025 15:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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