26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1004567-76.2023.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Guaratinguetá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004567-76.2023.8.26.0220; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá; Advogada: Carla Helena Fernandes Ribeiro (OAB: 334137/SP); Recorrido: Miguel Henrique da Silva Fialho; Advogado: Azor Pinto de Macedo (OAB: 111608/SP); Advogada: Janaina Silva de Macedo (OAB: 378142/SP); RepreLeg: LILIAN CRISTINA DA SILVA PINTO; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:38

Distribuído por sorteio
22/08/2025 09:43

Processo Cadastrado
21/08/2025 16:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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