15/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:31

Expedição de Mandado.
13/09/2025 21:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/09/2025 11:29

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009191-75.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Celma Maria da Silva -

Vistos.

O destinatário do pagamento da multa de trânsito que impede o licenciamento anual é o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, órgão responsável pela infração de trânsito anotada no prontuário do veículo (fls. 62/69).

Providencie a requerente a adequação do polo passivo.

Prazo de quinze dias.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: KAMILA COSTA LIMA (OAB 316488/SP), MARIANA CAMINOTO CHEHOUD (OAB 358314/SP)
04/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:39

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 19:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
24/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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