04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026432-91.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Helena Souza Lima Ribeiro - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 230,38 (correspondente à 1% do valor da causa, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação no valor de R$ 34,35 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), bem como o valor do preparo de apelação do recurso interposto pela parte autora (recurso parcial ou totalmente provido), referente a 4% sobre o valor atualizado da causa, da condenação se líquida, ou do valor atribuído pelo magistrado em sentença, devidamente atualizados até a data do recolhimento, que perfaz R$ 921,52, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 230,38, além do valor do preparo de apelação, que perfaz R$ 921,52 e deverão ser atualizados na data do recolhimento), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 87253/MG), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP)
03/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:52

Ato ordinatório
28/08/2025 15:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 08:38

Julgada improcedente a ação
18/11/2024 08:30

Conclusos para julgamento
13/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:13

Conclusos para julgamento
17/10/2023 13:04

Conclusos para despacho
17/10/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 15:41

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
28/07/2023 08:52

Expedição de Certidão.
17/02/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 10:16

Conclusos para decisão
02/08/2022 13:45

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2022 09:00

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 07:23

Expedição de Carta.
02/06/2022 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2022 10:34

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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