05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003264-46.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Vittor Vieira -

Vistos.

O autor não trouxe ao processo documentos aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência.

Os documentos demonstram o recebimento de valores brutos superiores à isenção do declaração de imposto de renda e o autor está devidamente empregado.

Ademais, pelos extratos juntados é possível verificar que o autor possui ao menos mais cinco contas bancárias, não tendo sido trazido extratos das demais contas.

Além disso, contratou advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública, situação essa que, somada com os demais elementos acima, é incompatível com a hipossuficiência necessária ao benefício da gratuidade processual.

Desse modo, ainda que haja permissivo legal para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o fato é que, no presente caso, não foi comprovada ausência de recursos para suportar os encargos da lide.

Assim, indefiro a gratuidade processual.

Recolha o autor as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Intime-se. - ADV: LUCAS DI GIACOMO SCALABRINI (OAB 453806/SP)
04/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 21:01

Conclusos para decisão
18/08/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:53

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 13:59

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017769-11.2016.8.26.0562

Condominio Shopping Center Empresarial S...

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcia Bezerra Noe Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2016 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1010274-71.2021.8.26.0292

Boulevard Jacarei Empreendimento LTDA

Davi Bezerra da Silva

Advogado: Wagner Duccini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1009360-44.2025.8.26.0008

Mauricio Lourencao Garcia

Ivana Cecilia Lourencao Garcia

Advogado: Karina Sales Longhini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1026432-91.2022.8.26.0576

Maria Helena Souza Lima Ribeiro

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Thiago Santos Grandi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1003320-12.2025.8.26.0084

Odontohub LTDA

Lucicleide Martins da Silva

Advogado: Anselmo Schumaher Ale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 14:16

Exibir Processo