03/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002429-13.2024.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caraguatatuba - Recorrente: Matheus Oliveira dos Santos - Recorrido: CERVEPETROPOLIS S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO.

INSETO EM LATA DE CERVEJA - AUTOR ADQUIRIU E CONSUMIU UMA LATA DE CERVEJA E ENCONTROU UM INSETO EM SEU INTERIOR, O QUE TORNOU O PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO..

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A INDENIZAR O DANO MORAL (R$ 500,00).

RECURSO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DOS QUANTUM INDENIZATÓRIO - QUANTIA ÍNFIMA - NEGLIGÊNCIA DA REQUERIDA.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - QUANTUM FIXADO EM SINTONIA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E O CARÁTER PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO CIVIL - REPERCUSSÃO ÍNTIMA DIMINUTA - ABALO PSÍQUICO REDUZIDO - NÃO HÁ EVIDÊNCIAS DE QUE O FATO TENHA GERADO CONSEQUÊNCIAS MAIS GRAVES QUE JUSTIFICASSEM AUMENTO DA INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Wagner Guedes Sampaio (OAB: 363910/SP) - Maria da Penha Pereira dos Santos (OAB: 301700/SP) - Patricia Medeiros Arias (OAB: 259885/SP)
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 19:36

Julgado Virtualmente
13/08/2025 01:12

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:41

Distribuído por sorteio
22/01/2025 16:21

Processo Cadastrado
22/01/2025 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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