03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102565-26.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel Alves Nicula - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR.

RUBENS ALEIXO SENDIN” DE MONGAGUÁ.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2021, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LC 1.416/24.

INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N.º 0001148-52.2025.8.26.9061.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:55

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 23:24

Julgado Virtualmente
27/08/2025 20:21

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:23

Prazo
29/07/2025 09:51

Prazo
28/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:33

Prazo Intimação - 15 Dias
17/06/2025 11:32

Processo suspenso
17/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:32

Despacho
16/06/2025 10:28

Conclusão
15/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:38

Expedido Termo de Intimação
04/06/2025 12:00

Distribuído por sorteio
03/06/2025 15:26

Processo Cadastrado
02/06/2025 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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