04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042722-84.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andréa Cristina Lopes - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 234,93 (correspondente à 1% do valor da causa, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação no valor de R$ 34,35 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 234,93), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP)
03/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:47

Ato ordinatório
29/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/12/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 20:20

Julgada Procedente a Ação
26/11/2024 10:10

Conclusos para julgamento
25/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 22:26

Suspensão do Prazo
06/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 11:40

Conclusos para julgamento
06/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2022 14:37

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2022 10:33

Juntada de Ofício
26/08/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 02:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 11:49

Expedição de Carta.
17/08/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 18:18

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2022 16:20

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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