TJSP - 1017124-13.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017124-13.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Samuel Messias Feitosa Gomes - Ordem nº 2025/002813
Vistos.
Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.
Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Intimem-se.
Piracicaba, 04 de setembro de 2025.
Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP) -
04/09/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:14
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 09:13
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/09/2025 08:06
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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