TJSP - 1015073-83.2023.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Carlos Ferreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:11
Prazo
-
03/09/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015073-83.2023.8.26.0003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dayana Cerqueira Oliveira Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PLANO DE SAÚDE.
NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME:1.
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ À COBERTURA INTEGRAL DAS DESPESAS COM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS DE R$8.000,00, ALÉM DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DA APELANTE DE QUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI FIXADA EM MONTANTE INSUFICIENTE PARA COMPENSAR OS DANOS SOFRIDOS, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO PARA R$50.000,00.III.
RAZÕES DE DECIDIR:3.
O RECURSO NÃO MERECE PROVIMENTO.
NA FIXAÇÃO DO DANO MORAL, DEVE-SE CONSIDERAR AS FUNÇÕES RESSARCITÓRIA E PUNITIVA DA INDENIZAÇÃO. 4.
A INDENIZAÇÃO ARBITRADA ATENDE ÀS FUNÇÕES RESSARCITÓRIA E PUNITIVA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO DANO E A CONDUTA DO LESANTE.IV.
DISPOSITIVO E TESE:5.
RECURSO DESPROVIDO. 6.
TESE DE JULGAMENTO: A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE ATENDER ÀS FUNÇÕES RESSARCITÓRIA E PUNITIVA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO DANO E A CONDUTA DO LESANTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Maia de Araujo (OAB: 449290/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar -
29/08/2025 22:37
Acórdão registrado
-
29/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 18:03
Julgado virtualmente
-
29/08/2025 14:19
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 11:33
Distribuído por competência exclusiva
-
11/04/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
11/04/2025 15:25
Processo Cadastrado
-
08/04/2025 12:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010153-07.2024.8.26.0405
Julia dos Santos Cohn
Sebastiao Pereira de Souza Filho
Advogado: Hernandes Ferreira Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/12/2020 19:01
Processo nº 1012456-28.2022.8.26.0152
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Fernando da Cruz Gatinoni
Advogado: Giulio Alvarenga Reale
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2022 09:02
Processo nº 1001803-39.2025.8.26.0191
Ezequiel Severo de Oliveira
Mf7 Construtora e Incorporadora LTDA
Advogado: Odinil das Gracas Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2025 15:02
Processo nº 1196478-18.2024.8.26.0100
Condominio Mistral
Paula Cristina Alves Garcia
Advogado: Flavio Dionisio Bernartt
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2024 16:59
Processo nº 1015073-83.2023.8.26.0003
Dayana Cerqueira Oliveira Silva
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Fabio Maia de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/06/2023 20:39